Termos e Condições

1. Definições

• "Serviço" refere-se às modalidades de consultoria estratégica oferecidas pela Bússola Ébano: Briefing de Panorama de Mercado, Engajamento de Abordagem de Entrada e Programa de Assessoria de Expansão.
• "Usuário" ou "Cliente" refere-se à pessoa jurídica ou pessoa física que acessa o site ou contrata os serviços da Bússola Ébano.
• "Nós" / "Nossa empresa" refere-se à Bússola Ébano Consultoria Estratégica.
• "Conteúdo" refere-se a documentos, briefings, análises, apresentações e demais materiais produzidos no âmbito dos engajamentos.
• "Acordo" refere-se ao conjunto formado por estes Termos e pela proposta de engajamento aceita pelo Cliente.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site implica a aceitação integral destes Termos e Condições. A contratação de qualquer modalidade de serviço requer a aceitação formal da proposta de engajamento enviada pela Bússola Ébano, que complementa e integra estes Termos.

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e a pessoas físicas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos) que atuem em nome de uma organização.

3. Descrição dos serviços

A Bússola Ébano oferece três modalidades de consultoria estratégica voltadas ao apoio de empresas na avaliação e planejamento de entrada em novos mercados:

• Briefing de Panorama de Mercado — levantamento de contexto e entrega de documento de síntese;
• Engajamento de Abordagem de Entrada — três sessões de trabalho e entrega de documento de abordagem estruturada;
• Programa de Assessoria de Expansão — assessoria continuada com revisões periódicas.

O escopo detalhado de cada engajamento é definido na proposta específica enviada ao Cliente antes do início do trabalho.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e relevantes para a condução do engajamento;
• Disponibilizar os interlocutores internos necessários para as sessões de trabalho agendadas;
• Utilizar os materiais entregues apenas para fins internos relacionados à avaliação estratégica da organização;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os materiais produzidos sem autorização expressa da Bússola Ébano.

5. Propriedade intelectual

Os materiais produzidos pela Bússola Ébano no âmbito dos engajamentos são de titularidade da Bússola Ébano até o pagamento integral dos honorários acordados, momento em que a licença de uso é transferida ao Cliente para fins internos.

O conteúdo do site — incluindo textos, layouts e elementos gráficos — é de titularidade exclusiva da Bússola Ébano e não pode ser reproduzido sem autorização.

6. Honorários e condições de pagamento

Os honorários por modalidade são:

• Briefing de Panorama de Mercado: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
• Engajamento de Abordagem de Entrada: R$ 3.000,00 (três mil reais)
• Programa de Assessoria de Expansão: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) por mês

As condições de pagamento são definidas na proposta de engajamento. O início dos trabalhos está condicionado ao recebimento do pagamento ou ao aceite das condições descritas na proposta.

7. Cancelamento e encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante aviso prévio por escrito de 15 (quinze) dias corridos. No caso de cancelamento pelo Cliente após o início dos trabalhos, os honorários correspondentes ao período trabalhado serão devidos.

O Programa de Assessoria pode ser encerrado ao final de qualquer mês, com aviso prévio de 15 dias.

8. Limitação de responsabilidade e isenções

Os serviços da Bússola Ébano consistem em apoio ao processo decisório da organização cliente. Não nos responsabilizamos por:

• Resultados específicos de expansão ou desempenho de mercado decorrentes das decisões tomadas pela organização;
• Imprecisões em informações provenientes de fontes públicas utilizadas nas análises;
• Decisões tomadas pelo Cliente com base nos materiais entregues;
• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.

A responsabilidade máxima da Bússola Ébano em qualquer circunstância está limitada ao valor dos honorários recebidos no engajamento em questão.

9. Confidencialidade

Cada engajamento é regido por acordo de confidencialidade específico, assinado antes do início dos trabalhos. As disposições de confidencialidade prevalecem sobre estes Termos gerais em caso de conflito.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou dos engajamentos realizados, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Alterações nestes termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 71 98253-6047
• Endereço: Av. Tancredo Neves, 620, Caminho das Árvores, Salvador - BA, 41820-020